Política de Privacidade

1. Quem são os responsáveis

O curso Perito Judicial na Prática é ofertado comercialmente pela IAGNI Instituto Brasileiro de Educação Continuada Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.020.424/0001-41, com endereço na Avenida C 255, n.º 400, Quadra 600, Lote 02E, Sala 1005, Condomínio Eldorado Business Tower, Nova Suíça, Goiânia/GO, CEP 74280-010.

A SysNeura é a plataforma digital e ambiente operacional utilizado para a publicação da página de divulgação do curso, apoio ao fluxo de contato com interessados e suporte operacional ao processo de inscrição. Conforme a operação do site, a SysNeura poderá atuar como plataforma intermediária no recebimento e encaminhamento de dados preenchidos no formulário, para fins de contato e inscrição.

Para fins desta política, ambas as entidades — IAGNI e SysNeura — estão envolvidas no fluxo operacional descrito. A definição formal dos papéis de controlador e operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), será documentada antes da ativação definitiva do envio online de dados.

2. Quais dados poderão ser coletados

Quando o envio online do formulário for ativado, os dados informados voluntariamente pelo interessado poderão incluir:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de WhatsApp
• Profissão ou área de atuação
• Cidade e estado (UF)
• Registro do consentimento LGPD (data e hora da marcação)
• Data e hora do envio do formulário
• Informações técnicas mínimas para segurança, como metadados de anti-spam ou IP de origem em formato anonimizado, caso implementadas na Fase 3

Não são solicitados, neste site, dados como CPF, RG, data de nascimento, endereço completo, dados de cartão de crédito, credenciais bancárias, dados de saúde ou informações sensíveis.

3. Para que os dados serão usados

Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de informação sobre o curso
• Organizar e gerenciar o contato com interessados em participar
• Confirmar informações sobre turma, data, local, disponibilidade e condições de pagamento
• Enviar manualmente orientações de inscrição e o link de pagamento, associado à IAGNI
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou fiscais, quando aplicável
• Prevenir fraude, spam, abuso ou uso indevido do formulário de contato
• Registrar e comprovar o consentimento do titular, quando o envio online estiver ativo

Os dados não serão utilizados para fins comerciais não relacionados ao curso, nem para envio de publicidade não solicitada.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento poderá ocorrer com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais, conforme a operação concreta e a natureza dos dados:

• Consentimento do titular — para o recebimento de informações sobre o curso, mediante marcação da caixa de consentimento no formulário
• Procedimentos preliminares relacionados à inscrição — para organização do contato e encaminhamento das orientações de turma e pagamento
• Legítimo interesse — para segurança do site, prevenção de abuso e verificação de anti-spam
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando aplicável, para guarda de registros ou atendimento a determinações legais

A definição precisa das bases legais aplicáveis será consolidada antes da ativação definitiva do envio online.

5. Pagamento

A efetivação do pagamento e a confirmação da inscrição são realizadas manualmente pela equipe da IAGNI Instituto Brasileiro de Educação Continuada Ltda., que atua como recebedora dos valores do curso.

As formas de pagamento disponíveis incluem:

• Cartão de crédito: processado mediante um link de pagamento personalizado gerado e enviado manualmente pela equipe IAGNI para o e-mail ou WhatsApp do interessado.
• Pix ou Transferência bancária: realizados diretamente pelo interessado utilizando a chave Pix ou os dados bancários da IAGNI (Banco C6 S.A.) informados na página de cadastro.

Este site não coleta número de cartão de crédito, CVV, senhas bancárias, credenciais de acesso ou quaisquer outros dados financeiros sensíveis. O site atua exclusivamente exibindo os dados para transferência ou orientando sobre o link de pagamento.

Os pagamentos são processados em ambientes externos (no aplicativo do banco do usuário ou na página segura do provedor de pagamento do cartão), cabendo a essas instituições a aplicação de suas próprias políticas de privacidade, processamento e segurança de dados.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais fornecidos poderão ser acessados ou compartilhados, de forma restrita e proporcional, com:

• Equipe da IAGNI envolvida na comunicação sobre inscrição, turmas e pagamento do curso
• Equipe técnica da SysNeura ou da plataforma, exclusivamente para fins de operação do site e encaminhamento das solicitações
• Prestadores de serviços de hospedagem, e-mail e segurança necessários para operar o site e as comunicações, quando contratados para essa finalidade
• Provedores de pagamento, quando o interessado prosseguir com o pagamento fora deste site, por meio do link enviado pela equipe
• Autoridades, órgãos públicos ou terceiros, quando exigido por lei, ordem judicial ou necessário para a defesa de direitos

Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

7. WhatsApp e links externos

Os botões de WhatsApp disponíveis neste site redirecionam para a plataforma WhatsApp, operada pela Meta Platforms, Inc. Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, você estará submetido às condições de uso e à política de privacidade daquela plataforma.

Da mesma forma, os links de pagamento de cartão enviados pela equipe ou o uso de sistemas bancários/Pix pelo interessado (ex: acesso ao app do Banco C6 ou de sua instituição financeira) envolvem plataformas externas. O tratamento de dados financeiros nesses ecossistemas é regido pelos termos das respectivas instituições e do Banco Central do Brasil.

A presença de links externos ou a exibição de dados bancários neste site não implica responsabilidade da SysNeura ou da IAGNI pelo conteúdo, práticas de privacidade ou falhas operacionais dessas plataformas de terceiros.

8. Cookies, analytics e rastreamento

No momento, este site não utiliza cookies opcionais de marketing, ferramentas de analytics, pixels de anúncios ou rastreadores de terceiros adicionados pela operação do curso.

O servidor de hospedagem poderá gerar registros técnicos de acesso (como logs de servidor), conforme práticas padrão de operação. Esses registros não são utilizados para fins de identificação individual de visitantes ou campanhas de marketing.

Caso ferramentas de análise ou marketing sejam adicionadas no futuro, esta política será atualizada. Quando exigido pela legislação aplicável, um mecanismo de consentimento para cookies poderá ser implementado.

9. Segurança

Adotamos medidas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais coletados ou transmitidos neste site. As medidas previstas incluem:

• Uso de protocolo HTTPS para criptografia das comunicações entre o navegador e o servidor
• Coleta mínima de dados — somente os campos necessários para o contato são solicitados
• Acesso restrito às informações da equipe envolvida na operação do curso
• Validação e verificação dos dados no lado do servidor quando o backend estiver ativo (Fase 3)
• Implementação de CSRF, campo honeypot e limitação de taxa (rate limiting) na fase de formulário seguro
• Ausência de coleta de dados de pagamento diretamente neste site

Nenhum sistema de informação é completamente imune a riscos. Não garantimos segurança absoluta, mas nos comprometemos a adotar medidas adequadas ao contexto e à criticidade dos dados tratados.

10. Retenção de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:

• Atendimento ao interessado e organização da turma
• Comunicação sobre inscrição e encaminhamento do link de pagamento
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• Eventual exercício ou defesa de direitos em procedimentos administrativos ou judiciais

O prazo específico de retenção operacional deverá ser definido pela equipe responsável antes da ativação definitiva do envio online. Após o término da finalidade que justificou o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

11. Direitos do titular de dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o titular dos dados tem o direito de:

• Confirmação de tratamento: saber se seus dados estão sendo tratados
• Acesso: obter uma cópia dos dados pessoais mantidos sobre você
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, quando aplicável
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com quem os dados foram compartilhados
• Portabilidade: solicitar, quando aplicável, a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revisão de decisões automatizadas: questionar ou solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável
• Petição: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando entender que seus direitos não estão sendo respeitados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conforme indicado na seção 12 abaixo.

12. Como exercer seus direitos

Para solicitações sobre dados pessoais — acesso, correção, exclusão, revogação de consentimento ou qualquer outro direito previsto nesta política — entre em contato pelo e-mail operacional do curso:

As solicitações serão tratadas dentro de prazo razoável e compatível com a legislação aplicável. Caso seja definido um canal específico de privacidade ou encarregado de dados (DPO), esta política será atualizada para refletir essa informação.

13. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na operação do site, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do próprio site ou pelos canais de contato disponíveis, quando apropriado. O uso continuado do site ou do formulário após a divulgação de alterações implica ciência sobre a nova versão.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato: